Bem vindo ao Portal da Transparência

Com o objetivo de tornar mais transparente as ações da FUPAI perante a sociedade, este portal da transparência disponibiliza informações sobre os convênios e contratos firmados por esta fundação. Além disso, apresenta os relatórios de prestação de contas e as normas e legislações pertinentes à fundação e à sua gestão.

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 Data de publicaçãoTítuloDescriçãoTipo
  22/08/2018Estatuto da FUPAINorma que regulamenta o funcionamento da FUPAI, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado.Estatuto
  22/08/2018Decreto nº 8.240/14Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.Decreto
  22/08/2018Decreto nº 8.241/14Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.Decreto
  22/08/2018Lei nº 8.958/94Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.Lei Federal
  22/08/2018Lei nº 13.243/16Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nLei Federal
  22/08/2018Lei nº 8.666/93Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Lei Federal
  22/08/2018Lei nº 10.793/04Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.Lei Federal
  22/08/2018Decreto nº 7.243Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.Decreto
  22/08/2018Lei nº 17.348/08Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado de MG.Lei Estadual
  22/08/2018Lei nº 13.151/15Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para disLei Federal